Questões de Direito Processual Penal do ano 2020

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2020

#Questão 869610 - Direito Processual Penal, Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.


Interceptação telefônica produzida regularmente no curso de inquérito policial constitui meio de prova nominada, voltada ao convencimento da autoridade judiciária sobre determinado fato.

#Questão 869611 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.


A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto por ação quanto por omissão.

#Questão 869612 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.


Se uma mulher comparecer a uma delegacia de polícia relatando ter sofrido violência doméstica, para que um inquérito policial possa ser instaurado, será necessário que haja o consentimento da vítima, na hipótese de aplicação da Lei n.º 9.099/1995.

#Questão 869613 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.


A conduta de um namorado que ameaça divulgar fotos de sua namorada nua caso ela termine o relacionamento com ele pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha.

#Questão 869614 - Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal, CESPE / CEBRASPE, 2020, PRF, Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis