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Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 750525 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

A) É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública.

B) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

C) Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.

D) A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

E) Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial.

#Questão 750526 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma confraternização de trabalho, proferiu diversos xingamentos contra ela, tendo atingido sua honra subjetiva, danificou todas as suas roupas e diversos objetos da residência de ambos. À época, Maria compareceu à delegacia de polícia, narrou os fatos, mas desistiu de registrar a ocorrência policial ou requerer a aplicação de medidas protetivas em seu favor.

Em junho daquele mesmo ano, tendo Maria recebido a visita de uma amiga em sua residência, João ameaçou ambas de morte: utilizando-se de uma faca, exigiu a saída imediata da visita. Após a saída da amiga, João desferiu um golpe de faca no braço de Maria, tendo-lhe causado lesão leve. Dessa vez, Maria comunicou os fatos à polícia e, determinada a romper o relacionamento, requereu a aplicação de medidas protetivas: a autoridade judiciária determinou o afastamento de João do local de convivência com Maria e proibiu a aproximação ou qualquer contato com ela.

Inconformado com a atitude de Maria e com o fim do relacionamento, em julho, João foi até a casa de Maria e, utilizando-se de uma faca, ameaçou-a e constrangeu-a a praticar conjunção carnal com ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável.

A) As condutas praticadas por João em janeiro de 2017 podem ser apuradas de ofício pela autoridade policial, uma vez que, conforme disposição da Lei Maria da Penha, a instauração de inquérito não dependerá de qualquer providência ou requerimento da ofendida.

B) A ação penal para apurar o crime de lesão corporal praticado por João contra Maria em junho de 2017 é pública condicionada à representação da ofendida, conforme disposição da Lei Maria da Penha.

C) O crime de ameaça praticado por João contra Maria somente se apura mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida, sendo válida, a qualquer tempo, a retratação da representação junto à autoridade policial para impedir a persecução penal.

D) Não se aplica a Lei Maria da Penha à conduta praticada por João em julho de 2017, considerando-se que naquela ocasião não existia mais, entre o autor do fato e a vítima, união estável e que eles não mais coabitavam.

E) O crime de estupro praticado por João em julho de 2017 será apurado por meio de inquérito policial cuja instauração poderá decorrer do mero registro de ocorrência policial feito pela vítima.

#Questão 750529 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) O inquérito policial é um procedimento judicial.

B) O inquérito policial é indispensável para a propositura de ação penal.

C) Os elementos de informação colhidos no inquérito policial não podem ser usados de forma exclusiva para fundamentar uma condenação.

D) Ao acusado é garantida a ampla defesa e o contraditório em todas as diligências do inquérito.

E) O representante do Ministério Público pode presidir um inquérito policial.

#Questão 750530 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

Sobre os locais de crime, assinale a alternativa correta.

A) É dever do perito criminal dirigir-se ao local de crime, providenciando para que não sejam alterados o estado e conservação das coisas.

B) Quando os vestígios foram mantidos inalterados, desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro, o local de crime é classificado como inidôneo.

C) O local de crime imediato é onde se concentra a maior parte dos vestígios, enquanto o local mediato é a região adjacente à área imediata em que ocorreu o fato delituoso.

D) Todo local de crime consiste de um espaço físico, sendo inimaginável uma localidade virtual de onde se possam extrair vestígios.

E) Arrombamentos são comuns em locais de crimes relacionados à morte violenta, mas não aos crimes contra o patrimônio.

#Questão 750531 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.

B) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.

C) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.

D) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

E) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

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