Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 750581 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.

B) A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.

C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

D) Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.

E) O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.

#Questão 750582 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o, § 2o)

A) caberá recurso para o chefe de Polícia.

B) caberá recurso para o Promotor de Justiça Corregedor da Polícia Judiciária.

C) caberá recurso para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

D) caberá recurso para o Desembargador Corregedor Geral de Justiça.

E) não caberá recurso.

#Questão 750583 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A) A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.

B) Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.

C) A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.

D) Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.

E) Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.

#Questão 750584 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

A) notitia criminis inqualificada.

B) delatio criminis postulatória.

C) notitia criminis de cognição imediata.

D) notitia criminis de cognição mediata.

E) notitia criminis de cognição coercitiva.

#Questão 750585 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:

A) A ausência de defensor, nomeado ou constituído, gera nulidade do interrogatório do investigado pela autoridade policial.

B) O inquérito policial é indispensável para a propositura, pelo titular, da ação penal.

C) Não é admitida a figura do assistente técnico.

D) Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito poderá ser realizado por duas pessoas idôneas e com notório saber na área relacionada com a natureza do exame.

E) Diante de novas provas, o delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado.

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