Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 306463 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 306743 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A perda do direto de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

A)

decadência e perempção.

B)

prescrição e perempção.

C)

prescrição e decadência.

D)

perempção e decadência.

E)

decadência e prescrição.

#Questão 306892 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São condições genéricas da ação penal:

A)

Punibilidade concreta, tipicidade objetiva e legitimidade;

B)

Representação do ofendido, tipicidade objetiva e legitimidade;

C)

Punibilidade concreta, representação do ofendido e legitimidade;

D)

Punibilidade concreta, tipicidade objetiva e representação do ofendido;

E)

Todas as alternativas anteriores estão certas.

#Questão 306893 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no interior da residência do casal. Oferecida denúncia, é correto afirmar que:

A)

Seu recebimento Independe de autorização de qualquer uma das Casas Legislativas Federais;

B)

Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de licença da Câmara Federal;

C)

Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de licença da Câmara Federal;

D)

Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de autorização do Congresso Nacional;

E)

Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de autorização do Congresso Nacional.

#Questão 306895 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

. Considere as seguintes afirmativas.

I- As omissões da denúncia, no processo comum, poderão ser supridas a todo o tempo, até o prazo do artigo 499 do CPP, último momento para serem requeridas diligências.

II- A nulidade da citação do réu, para comparecer ao interrogatório, deverá ser declarada mesmo que ele compareça ao ato.

III- Na ação penal pública, a nulidade da decisão condenatória de primeira instância poderá ser argüida nas contra-razões de recurso.

IV- Na ação penal privada, a nulidade por defeito de representação poderá ser sanada a todo tempo, inclusive após o transcurso do prazo decadencial, desde que já iniciada a ação.

V- No Tribunal do Júri, ocorrerá nulidade por ausência do quesito genérico sobre circunstâncias atenuantes, exceto se a pena for fixada no mínimo legal.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I, II e IV.

B)

Apenas I, II, III e IV.

C)

Apenas I e V.

D)

Apenas II, III e IV.

E)

Apenas III e V.

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