Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 306178 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

A) carta de ordem.

B) publicação em jornal de grande circulação.

C) carta com aviso de recebimento ou telegrama.

D) edital.

E) precatória.

#Questão 306179 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

A) oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

B) arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

C) arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.

D) arguindo preliminares, apenas.

E) arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.

#Questão 306181 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I, II e III.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, apenas.

#Questão 306252 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 306388 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A propósito da defesa de mérito, considere as seguintes assertivas:

I – a negativa dos fatos e das consequências jurídicas, e a oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor representam uma das formas mais completas de defesa de mérito direta.

II – a negativa das consequências jurídicas, ainda que se concorde com a versão apresentada dos fatos pelo autor, constitui uma das formas de defesa de mérito direta.

III – a defesa de mérito indireta é composta da oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e da negativa das consequências jurídicas advindas da versão fática apresentada.

IV – a apreciação de inconstitucionalidade incidental no processo é uma forma de defesa de mérito direta, visto que é tratada como prejudicial de mérito.

Marque a alternativa CORRETA:

A) todas as assertivas estão incorretas;

B) apenas as assertivas I e II estão incorretas;

C) apenas a assertiva II está correta;

D) apenas as assertivas III e IV estão corretas;

E) não respondida.

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