Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305988 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: “nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de ...

A) 10 (dez) dias.

B) 03 (três) dias.

C) 05 (cinco) dias.

D) 15 (quinze) dias.

#Questão 305990 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:

A) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, até antes da perícia.

B) dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

C) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

D) proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

#Questão 305992 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305994 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

A) O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros.

B) Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.

C) Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens.

D) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

#Questão 305996 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao rito do júri, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A) Se não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que o réu seja o autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa.

B) O juiz poderá absolver o acusado na primeira fase do rito do júri, sendo passível de apelação pelo Ministério Público.

C) Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.

D) Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso da competência do rito do júri, e não for competente para julgá-lo, remeterá o processo a quem o seja.

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