Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 307600 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:

A)

não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;

B)

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;

C)

ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;

D)

a parte autora for sua amiga íntima.

#Questão 307602 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 307821 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aponte o enunciado verdadeiro:

A)

Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;

B)

A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;

C)

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;

D)

A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;

E)

Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.

#Questão 307945 - Direito Processual Penal, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 307974 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for:

A)

absolvido no juízo criminal, por negativa da autoria.

B)

absolvido no juízo criminal, porque o fato de que foi acusado não constitui crime.

C)

absolvido no juízo criminal por insuficiência de provas.

D)

condenado no juízo criminal, mas em seguida anistiado.

E)

impronunciado, no caso de homicídio doloso tentado.

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