Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
É dispensável o Inquérito Policial.
A queixa poderá ser oral.
Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento.
Todas as alternativas estão corretas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
