Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 308683 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os prazos para oferecimento de denúncia nos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898) e tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 6.368), respectivamente, são:

A)

15 dias e 15 dias;

B)

48 horas e 3 dias;

C)

10 dias e 15 dias;

D)

10 dias e 10 dias;

E)

5 dias e 10 dias.

#Questão 308728 - Direito Processual Penal, Nulidades, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere ao juizado especial criminal, assinale a alternativa que faz uma afirmação INCORRETA.

A)

A falta do interrogatório do réu, logo após o recebimento da denúncia, é hipótese de nulidade insanável.

B)

A composição dos danos civis obrigatoriamente deverá ser reduzida a escrito.

C)

O não-oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência desse direito.

D)

A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos é faculdade limitada do Ministério Público, devendo ser devidamente fundamentada a negativa de apresentação de tal proposta.

E)

O recurso de apelação somente poderá ser interposto por petição.

#Questão 308875 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear:

A)

ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.

B)

à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.

C)

ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.

D)

à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.

E)

ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.

#Questão 308912 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo foi surpreendido pela polícia no momento em que saía de uma loja, cuja porta havia arrombado e da qual havia subtraído dinheiro do caixa. Nesse caso,

A)

pode ser preso independentemente de mandado judicial, por tratar-se de prisão em flagrante delito.

B)

não pode ser preso independentemente de mandado judicial, porque só o Poder Judiciário pode determinar a prisão de alguém.

C)

só pode ser preso com mandado da autoridade policial, porque já havia deixado o local do furto.

D)

só pode ser preso com expressa autorização da autoridade policial ou do Ministério Público.

E)

só pode ser preso por dois ou mais policiais e somente na hipótese de não confessar a autoria do delito.

#Questão 308973 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é considerado em flagrante delito quem é surpreendido:

A)

Se preparando para praticar um crime, em situação que faça presumir pretender efetivamente executar o delito planejado;

B)

No momento em que comete o crime;

C)

Imediatamente após cometer um delito;

D)

Logo depois do ilícito, com papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal;

E)

Todas as alternativas anteriores descrevem situações caracterizadoras de "flagrante delito".

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