Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 310787 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 310789 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

A)

mandado de segurança

B)

recurso em sentido estrito

C)

reclamação perante o 2º grau

D)

carta testemunhável

E)

embargos declaratórios

#Questão 310790 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

A)

Recebe a denúncia;

B)

Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;

C)

Impronuncia o réu;

D)

Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;

E)

Pronuncia o réu.

#Questão 310794 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 310796 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m)

A)

embargos infringentes e de nulidade.

B)

embargos de declaração prequestionadores e, após, recursos especial e extraordinário

C)

recursos especial e extraordinário

D)

carta testemunhável.

E)

revisão criminal.

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