Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 565587 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 565596 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

A) Auto de Exibição e Apreensão.

B) Termo de Apreensão.

C) Restituição de Coisa Achada.

D) Auto de Entrega.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 565597 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

A) A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.

B) A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.

C) O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.

D) A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.

E) A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

#Questão 565598 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

A) apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.

B) ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.

C) determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.

D) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

E) colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

#Questão 565600 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acórdão do Tribunal de Justiça omitiu-se sobre preliminar argüida em recuso de apelação, referente à nulidade do processo ab ovo, em vista de denuncia ofertada com base na investigação empreendida exclusivamente pelo Ministério Público, o que, segundo defesa afronta a Constituição Federal. Publicado o acórdão, a defesa deverá:

A) opor embargos de declaração para provocar o Tribunal de justiça sobre a nulidade argüida e, somente após o julgamento dos embargos, interpor recurso aos tribunais superiores.

B) Interpor recurso extraordinário ao STF, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de quinze dias, tendo em vista a questão de índole constitucional.

C) Opor embargos de declaração ao Tribunal de justição e, dentro do mesmo prazo, ad cautelam, interpor recurso aos tribunais superiores.

D) Opor embargos infringentes ao Tribunal de Justiça, visando esgotar a jurisdição.

E) Interpor recuso especial ao STJ, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de 15 dias, tendo em vista a questão de índole infraconstitucional.

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