Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 586575 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça. A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641904 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:

A) Suspeição, em razão de foro íntimo.

B) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.

C) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.

D) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.

E) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.

#Questão 641923 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão

A) caberá reclamação.

B) caberá agravo de instrumento.

C) caberá apelação.

D) não caberá recurso.

E) caberá recurso especial.

#Questão 641932 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

A) recurso em sentido estrito e agravo;

B) apelação e recurso em sentido estrito;

C) recurso em sentido estrito e apelação;

D) apelação e carta agravo;

E) recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.

#Questão 641982 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

A) O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.

B) Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.

C) O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

D) O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

E) Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.

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