No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e...

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:
  • A. O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.
  • B. Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.
  • C. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
  • D. O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
  • E. Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.
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Não tem legitimidade ativa para propor ação coletiva de consumo

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Com referência a uma transmissão por engrenagens de dentes retos normais, com ângulo de pressão de 20° e perfil evolvente, na qual um torque de 1.200 N@m seja transmitido por um pinhão de 25 dentes e diâmetro primitivo de 100 mm a uma coroa de 75 dentes e 300 mm de diâmetro primitivo, julgue os próximos itens.

Durante a ação conjugada, cada dente do pinhão aplicará ao dente da coroa uma força tangencial de 12 kN.

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A carta de Aristides Lobo, publicada no Diário Popular de São Paulo em 18 de novembro de 1889, é uma das fontes mais conhecidas e citadas sobre o evento da proclamação da República no Brasil. Sua percepção sobre esse acontecimento se caracterizou por

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