Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 565729 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

A)

só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

B)

não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

C)

pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

D)

só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

E)

só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

#Questão 565758 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 586531 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

A) oferecida a denúncia.

B) julgada a ação penal.

C) concluído o inquérito policial.

D) oferecida a queixa crime.

E) pronunciado o acusado.

#Questão 586541 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586548 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.

C) Certo

E) Errado

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