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Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 998939 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.

Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:

A) justiça federal, tendo em conta que a vítima é o Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal;

B) justiça federal, tendo em conta que o crime foi cometido a bordo de aeronave, ainda que em solo;

C) justiça estadual, tendo em conta que o Banco do Brasil é sociedade de economia mista e não atrai a competência especializada;

D) justiça estadual, tendo em conta que não há interesse da União pelo fato de a aeronave estar em terra;

E) justiça estadual, tendo em conta que, embora praticado a bordo de aeronave, não há elemento que indique internacionalidade.

#Questão 998942 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.

Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:

A) os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;

B) os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e Luigi;

C) o curso da prescrição será suspenso em relação a Mário e o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;

D) o curso do processo será suspenso em relação a Mário e Luigi, mas o curso do prazo prescricional será interrompido somente em relação a Mário;

E) o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Mário.

#Questão 999821 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre a revisão criminal:

A) Surgindo prova nova, é cabível o ajuizamento de ação revisional contra sentença que homologa a transação penal.

B) É incabível sua propositura após o término do cumprimento de sua pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

C) Transitada em julgado a sentença penal condenatória há previsão legal de ajuizamento de revisão criminal buscando a aplicação de lei penal mais benéfica.

D) É possível na ação de revisão criminal o pedido de extensão (art. 580, do CPP), exigindo somente que o corréu ou beneficiário esteja na mesma condição fático-processual daquele já beneficiado.

E) Da decisão colegiada que julga improcedente a ação revisional cabível o manejo apenas de embargos de declaração e recurso especial, diante da natureza do art. 621 do CPP.

#Questão 999822 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

A) O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.

B) O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.

C) A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.

D) O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.

E) O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.

#Questão 999823 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

A) A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

B) É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

C) Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

D) Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

E) As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

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