Questões de Direito Processual Penal

#Questão 565603 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

A) V V F V

B) V F V F

C) F F V V

D) F V V F

E) F F V F

#Questão 565630 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 565663 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É correto afirmar:

A)

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

B)

A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.

C)

Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.

D)

As alternativas (a) e (b) estão corretas.

#Questão 565729 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

A)

só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

B)

não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

C)

pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

D)

só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

E)

só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

#Questão 565758 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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