Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 586531 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

#Questão 586541 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

#Questão 586548 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.

#Questão 586557 - Direito Processual Penal, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.

#Questão 586558 - Direito Processual Penal, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

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