Questões de Direito Processual Penal

#Questão 310982 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É incorreto afirmar:

A)

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

B)

A citação inicial far-se-á por Mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

C)

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

D)

Não existe alternativa incorreta.

#Questão 311010 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A reparação do dano no peculato culposo NÃO extingue a punibilidade do agente se ocorrer

A)

após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

B)

após a sentença recorrível e antes do julgamento do recurso.

C)

após o recebimento da denúncia e antes da sentença.

D)

após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento.

E)

antes do oferecimento da denúncia.

#Questão 311043 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564476 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

A) A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais.

B) Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito.

C) Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

D) Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.

#Questão 529556 - Direito Processual Penal, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção correta.

I. Em se tratando de Execução Penal, as razões e contra-razões do Ministério Público são prescindíveis ao julgamento do Agravo.

II. Não vigora o princípio da fungibilidade dos recursos nos processos afetos à Execução Penal, mesmo que presentes os requisitos legais.

III. Caberá carta testemunhável do não recebimento do Agravo em Execução ou, em sendo este admitido, tiver seu processamento obstado.

Em face do exposto temos que:

A) somente a afirmativa I está correta;

B) as afirmativas II e III estão corretas;

C) somente a afirmativa III está correta;

D) todas as afirmativas estão corretas;

E) todas as afirmativas estão incorretas.

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