Questão Q311043
0000 Banca não informada
Direito Processual Penal Sentença
Prova: Concurso - - do ano

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a se...

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

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