Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a se...

#Questão 311043 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

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