Questões de Direito Processual Penal

#Questão 310404 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta em relação ao processo comum estabelecido pelo Código de Processo Penal:

A)

As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

B)

Na instrução do processo, podem ser inquiridas no máximo oito testemunhas de defesa, incluindo as que não prestaram compromisso.

C)

As testemunhas de defesa são ouvidas em primeiro lugar.

D)

Nos processos de competência do júri, mesmo que o juiz não se convença da existência do crime, deverá pronunciar o réu.

#Questão 310682 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as afirmativas abaixo.

I - A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

II - No concurso de jurisdições de mesma categoria, quando as infrações forem da mesma gravidade, a competência será determinada pela prevenção.

III - Cometido o crime durante o exercício funcional, não prevalece a competência especial por prerrogativa de função após a cessação daquele exercício.

IV - Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o Tribunal do Júri vier a desclassificar a infração, de maneira que exclua a competência do Júri, o Juiz de Direito Presidente do Tribunal Popular deverá remeter o processo ao juízo competente.

V - A conexão e a continência importarão na unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição federal e a estadual.

Quais delas estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II e III.

C) Apenas II e V.

D) Apenas III e V.

E) Apenas I , III e IV.

#Questão 310685 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa falsa:

A)

Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

B)

O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;

C)

O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;

D)

O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;

E)

O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".

#Questão 310787 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 310789 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

A)

mandado de segurança

B)

recurso em sentido estrito

C)

reclamação perante o 2º grau

D)

carta testemunhável

E)

embargos declaratórios

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