Questões de Direito Processual Penal

#Questão 565597 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

A) A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.

B) A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.

C) O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.

D) A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.

E) A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

#Questão 565598 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

A) apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.

B) ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.

C) determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.

D) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

E) colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

#Questão 565601 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) Quando a prisão é efetuada em lugar diverso da consumação, será competente, para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade do local da prisão, ficando assim prorrogada sua competência aos atos subseqüentes.

B) A lei 11.101/05 admite o inquérito policial, requisitado pelo Ministério Público, apenas no caso de decretação de falência.

C) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante somente poderá ser feita pela Autoridade judiciária se o crime for praticado em sua presença, no exercício de suas funções.

D) É possível a concessão de fiança, pela Autoridade Policial, após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido.

#Questão 565602 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alternativa incorreta, relativamente às coisas apreendidas pela autoridade policial, é:

A) se duvidoso o direito do reclamante sobre a coisa apreendida, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, perante a autoridade policial, que decidirá o incidente, sem prejuízo de o reclamante optar por fazê-lo perante o juiz

B) a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante

C) o produto do crime não poderá ser restituído, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé

D) antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo

#Questão 565600 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acórdão do Tribunal de Justiça omitiu-se sobre preliminar argüida em recuso de apelação, referente à nulidade do processo ab ovo, em vista de denuncia ofertada com base na investigação empreendida exclusivamente pelo Ministério Público, o que, segundo defesa afronta a Constituição Federal. Publicado o acórdão, a defesa deverá:

A) opor embargos de declaração para provocar o Tribunal de justiça sobre a nulidade argüida e, somente após o julgamento dos embargos, interpor recurso aos tribunais superiores.

B) Interpor recurso extraordinário ao STF, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de quinze dias, tendo em vista a questão de índole constitucional.

C) Opor embargos de declaração ao Tribunal de justição e, dentro do mesmo prazo, ad cautelam, interpor recurso aos tribunais superiores.

D) Opor embargos infringentes ao Tribunal de Justiça, visando esgotar a jurisdição.

E) Interpor recuso especial ao STJ, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de 15 dias, tendo em vista a questão de índole infraconstitucional.

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