Questões de Direito Processual Penal

#Questão 564475 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A competência para processar e julgar o delito é do tribunal do júri de Belém-PA, pois o Código de Processo Penal, em relação ao lugar do crime, adotou a teoria do resultado.

B) Na instrução preliminar do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, deverá ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

C) No procedimento do júri, a acusação deverá arrolar testemunhas na denúncia, até o máximo de cinco.

D) Nessa situação, a competência para processar e julgar o delito será determinada pela prevenção, ou seja, a autoridade judicial que primeiro tomar conhecimento do fato delituoso será competente para dar início à persecução criminal.

#Questão 565585 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na ação penal privativa do ofendido, o Ministério Público

A)

não poderá aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.

B)

poderá aditar a queixa, mas não poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

C)

não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

D)

poderá aditar a queixa e deverá intervir nos atos subseqüentes do processo.

#Questão 565575 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras:

I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

III - a autoridade não poderá realizar diligências nos arquivos públicos, mesmo que daí não possam ser retirados documentos necessários para a comparação.

Estão corretas:

A)

I e II

B)

I e III;

C)

II e III

D)

I, II e III.

#Questão 565587 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 565596 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

A) Auto de Exibição e Apreensão.

B) Termo de Apreensão.

C) Restituição de Coisa Achada.

D) Auto de Entrega.

E) Todas as alternativas estão corretas.

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