Questão
Q586558
Prova: Concurso - - do ano
Em relação às questões e processos incidentes e ao qu
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...