Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Para o re-exame pelo tribunal das decisões monocráticas proferidas pelos seus próprios juízes cabe interpor agravo regimental no prazo de oito dias.

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, somente serão executadas após provocação da União.

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.

Assinale a opção correta acerca do dissídio individual trabalhista.