Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Com relação à sistemática procedimental trabalhista, julgue os itens seguintes. A produção antecipada de provas é possível na esfera trabalhista e deverá ser requerida mediante ação cautelar incidental no curso da ação principal ou mesmo por meio de uma cautelar preparatória antes da propositura da reclamação.

Com relação à sistemática procedimental trabalhista, julgue os itens seguintes. De acordo com entendimento consubstanciado na CLT, o documento oferecido como prova só poderá ser aceito se estiver no original ou em cópia autenticada.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Mesmo em relação às questões de ordem pública, uma vez que não foram suscitadas no apelo, opera-se a preclusão da matéria. Denomina-se tal situação de efeito translativo do recurso.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Nojulgamento do agravo de instrumento, ao se afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode ojuízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. E certo que, havendo condenação em pecúnia de valor inferior ao teto máximo para depósito recursal, impõe-se o depósito correspondente ao valor da condenação, se líquida, ou ao valor arbitrado pelo juízo, se ilíquida. Caso o valor da condenação ou o valor arbitrado seja superior ao teto máximo, o depósito deverá se limitar a este.