Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Acerca do dissídio individual, julgue os itens a seguir. Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante ajuizar nova reclamação trabalhista se ele tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, levando-se em consideração que a ação deverá conter o mesmo empregador e o mesmo objeto.

Acerca do dissídio individual, julgue os itens a seguir. Após o ajuizamento da reclamação trabalhista e a respectiva autuação, o processo será remetido ao juiz para que ele possa mandar citar o réu.

Acerca do dissídio individual, julgue os itens a seguir. O oferecimento de qualquer espécie de exceção acarreta a suspensão do processo até que se resolva a questão suscitada.

Acerca do dissídio individual, julgue os itens a seguir. Na ação trabalhista ajuizada por empregado doméstico contra empregador doméstico que tenha mais de dez empregados, o preposto necessariamente deverá ser empregado do reclamado.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. No processo de execução contra a Fazenda Pública e as empresas públicas, não há necessidade de garantia prévia do juízo por ocasião da oposição de embargos à execução.