Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Com relação à sistemática procedimental trabalhista, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento, independentemente de notificação.

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e devem ser realizados nos dias úteis, nunca antes das oito horas, sendo possível sua extensão até as vinte horas.

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

Considerando que os prazos estabelecidos no título de atos, termos e prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis, somente podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior devidamente comprovada, é certo que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros não suspendem os prazos recursais.

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.

Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.

A distribuição das reclamações deve ser feita entre as varas do trabalho ou os juízes de direito do cível, quando investidos na administração da justiça do trabalho, pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver.