Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

A compensação envolve dívida de natureza cível e trabalhista.

A compensação e a dedução podem ser determinadas de ofício, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

As partes devem especificar as provas que pretendem produzir.

A alegação de coisa julgada constitui defesa de mérito indireta.

A prescrição pode ser argüida em qualquer grau de jurisdição a quem ela aproveita. Por esse motivo, o réu que não a alegar na contestação poderá fazê-lo nas razões do recurso ordinário, ainda que a sentença não se tenha pronunciado a respeito de tal matéria.

A confissão ficta prevalece sobre a prova pré-constituída.

Há confissão real se a parte comparece à audiência e se recusa a responder as perguntas do juiz.

A confissão real goza de presunção absoluta, tendo o juiz o dever de acatá-la.

A confissão, em regra, se dá por tópicos.

A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

O prazo para o oferecimento dos embargos à execução é de 10 dias, após garantida a execução.

Quanto aos efeitos dos embargos, uma das regras é a não suspensão da execução, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito suspensivo.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

A lei que dispensou a garantia do juízo para efeitos de embargos se aplica ao processo do trabalho.

Não se admite dilação probatória nos embargos à execução.