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Questões sobre Sistema recursal trabalhista

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Listagem de Questões sobre Sistema recursal trabalhista

#Questão 994980 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Administrativa

Aparecida está estudando para um concurso e, no tema recurso de revista, nos termos da CLT e do entendimento sumulado do TST, é certo que:

A) esse recurso não é cabível contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.

B) não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

C) dada a relevância da matéria, tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.

D) para ser conhecido, o TST examinará se o recurso de revista oferece transcendência com reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

E) da decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que denegar seguimento ao recurso de revista, poderá ser interposto agravo de instrumento, no prazo de 10 dias úteis.

#Questão 993766 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo

A) de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 50% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.

B) de instrumento no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

C) de petição no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

D) de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 25% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.

E) de petição no prazo de 10 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

#Questão 995412 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Sobre os indicadores de transcendência do recurso de revista, é CORRETO afirmar:

A) A transcendência econômica é verificada nas causas cujo valor exceda a 10 salários-mínimos, conforme determinado na legislação.

B) A transcendência política relaciona-se ao desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

C) A transcendência jurídica relaciona-se à postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

D) O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho observa a análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, inclusive no que se relaciona ao critério da transcendência das questões nele veiculadas.

#Questão 995413 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Sobre o recurso ordinário, é INCORRETO afirmar:

A) Apenas os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência funcional para processar e julgar recursos ordinários. O TST julga, apenas, recurso de revistas, agravo de instrumentos e agravo interno.

B) Nas reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

C) Nas reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

D) O prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias.

#Questão 995563 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

O depósito recursal:

A) deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.

B) no agravo de instrumento corresponde a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar e não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

C) será reduzido pela metade para as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

D) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

E) das entidades sem fins lucrativos, dos beneficiários da justiça gratuita e dos empregadores domésticos, é isento.

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