Questões sobre Sistema recursal trabalhista

#Questão 993766 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo

A) de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 50% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.

B) de instrumento no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

C) de petição no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

D) de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 25% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.

E) de petição no prazo de 10 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.

#Questão 995412 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Sobre os indicadores de transcendência do recurso de revista, é CORRETO afirmar:

A) A transcendência econômica é verificada nas causas cujo valor exceda a 10 salários-mínimos, conforme determinado na legislação.

B) A transcendência política relaciona-se ao desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

C) A transcendência jurídica relaciona-se à postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

D) O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho observa a análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, inclusive no que se relaciona ao critério da transcendência das questões nele veiculadas.

#Questão 995413 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Sobre o recurso ordinário, é INCORRETO afirmar:

A) Apenas os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência funcional para processar e julgar recursos ordinários. O TST julga, apenas, recurso de revistas, agravo de instrumentos e agravo interno.

B) Nas reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

C) Nas reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

D) O prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias.

#Questão 995563 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

O depósito recursal:

A) deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.

B) no agravo de instrumento corresponde a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar e não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

C) será reduzido pela metade para as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

D) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

E) das entidades sem fins lucrativos, dos beneficiários da justiça gratuita e dos empregadores domésticos, é isento.

#Questão 995665 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

De acordo com a CLT, é considerado litigante de má-fé aquele que:

A) Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

B) Se utilizar sempre da verdade.

C) Opuser resistência justificada ao andamento do processo.

D) Apresentar fatos controvertidos.

E) Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.

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