Questões sobre Sistema recursal trabalhista

#Questão 996257 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o direito processual do trabalho.

A) É vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B) O depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.

C) São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

D) O efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.

E) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

#Questão 996908 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) É admissível a interposição de embargos à Sessão de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho quando a divergência jurisprudencial for oriunda de acórdãos da mesma turma.

B) É admissível a aplicação do princípio da fungibilidade quando a parte interpõe agravo interno ou agravo regimental de decisão proferida por órgão colegiado.

C) Pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em dobro para opor embargos declaratórios.

D) Decisões de tribunal regional do trabalho nas quais se adota a sentença de 1.º grau como fundamento exigem o prequestionamento para propiciar a interposição de recurso de revista.

E) Constitui faculdade do relator abrir vista à parte embargada se o embargante tiver feito pedido de modificação do julgado em embargos de declaração.

#Questão 993951 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Em processo trabalhista ajuizado pelo rito ordinário, julgados procedentes os pedidos e transitado em julgado, iniciou-se a execução. Após a homologação dos cálculos, o magistrado determinou a citação do executado para pagamento nos termos da CLT, e este apresentou, de forma tempestiva, embargos à execução, que foram julgados improcedentes.
Pretendendo recorrer da decisão desfavorável, o executado procura um advogado para a defesa de seus interesses.
Pela análise da situação acima descrita, assinale a alternativa que corresponda corretamente ao recurso a ser interposto.

A) recurso ordinário

B) agravo de instrumento

C) agravo de petição

D) recurso de revista

E) recurso de embargos

#Questão 994013 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

No Processo do Trabalho, os embargos de declaração são regidos pelo Art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, supletivamente, pelos Arts. 1022 a 1026 do Código de Processo Civil (CPC). Sobre essa modalidade de recurso, é INCORRETO afirmar que:

A) Devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.

B) A competência para seu julgamento é do próprio juízo que prolatou a decisão embargada.

C) Eventual efeito modificativo somente poderá ocorrer em virtude de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de cinco dias.

D) Suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por quaisquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

#Questão 994076 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)

I embargos.

II recurso ordinário.

III agravo.

IV apelação.

V recurso de revista.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I, III e V estão certos.

B) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, II, III e V estão certos.

D) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

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