Questões de Direito Processual do Trabalho da Instituto Consulplan

#Questão 994009 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a contagem de prazo em dias no Processo do Trabalho seguiu a disciplina dada pelo Código de Processo Civil, para considerar somente os dias úteis.

B) A notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de quarenta e oito horas.

C) Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (férias forenses coletivas), período no qual os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça também não poderão exercer suas atribuições.

D) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Assim sendo, faculta-se ao juiz do trabalho prorrogar um prazo não peremptório, pelo tempo estritamente necessário.

#Questão 994010 - Direito Processual do Trabalho, Os Órgãos da Justiça do Trabalho, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

#Questão 994011 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

#Questão 994012 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts. 852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.

A) Diante das peculiaridades do caso concreto, admite-se a citação da parte ré por edital.

B) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

C) É cabível nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação

D) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

#Questão 994106 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

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