Questões sobre Recursos

#Questão 304802 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, BACEN, Procurador

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A)

Em procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial

B)

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a análise de pedido não apreciado na sentença.

C)

É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão.

D)

A contagem do prazo para a apresentação dos originais de recurso interposto por fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso.

E)

O agravo de petição somente é cabível após estar seguro o juízo.

#Questão 304821 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

A)

sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

B)

tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

C)

fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

D)

recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

E)

sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

#Questão 304848 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

A)

o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

B)

o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

C)

o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

D)

o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

E)

o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

#Questão 304850 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

A)

recurso ordinário.

B)

recurso de revista.

C)

agravo de instrumento.

D)

agravo regimental.

E)

reclamação correicional.

#Questão 304906 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

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