Questões sobre Recursos

#Questão 304552 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

A)

Por não ter sido unânime, a decisão acima seria passível de embargos infringentes para a própria SDI-1, no prazo de 8 dias.

B)

Hoje é possível, no âmbito do TST, a oposição de embargos de divergência, de nulidade e embargos infringentes.

C)

Na justiça do trabalho, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal, sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

D)

Na decisão noticiada, a SDI-1 contrariou o entendimento predominante no TST de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista.

E)

A partir de decisão não unânime proferida no âmbito do TRT, cabem embargos infringentes.

#Questão 304555 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a opção correspondente ao valor mínimo da guia de recolhimento feita pela empresa reclamada a título de depósito recursal, por ocasião do recurso para o TST.

A)

R$ 11.500,00

B)

R$ 9.987,56

C)

R$ 6.506,22

D)

R$ 14.981,34

E)

R$ 4.993,78

#Questão 304557 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Ainda em relação à situação apresentada no texto, assinale a opção correta.

A)

O TST poderia conhecer do recurso tão-somente quanto aos dois artigos federais admitidos na origem.

B)

O recurso pode ter sido conhecido quanto a divergência.

C)

O TST, ao conhecer do recurso, entendeu que a causa oferecia transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

D)

O reclamante poderia ter recorrido ao STF, que, como regra, tem, examinado os pressupostos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao TST.

E)

O depósito recursal é pressuposto extrínseco do recurso trabalhista.

#Questão 304575 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Contra decisão que conceder Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho competente

A)

caberá recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

B)

caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

C)

não caberá qualquer recurso.

D)

caberá recurso ordinário para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

E)

caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 304577 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

Contra decisão do magistrado que determinou o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência previamente designada e contra a decisão do magistrado que acolheu a exceção de incompetência em razão da matéria

A)

caberão Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento, respectivamente.

B)

caberá Agravo de Instrumento.

C)

caberá Recurso Ordinário.

D)

caberão Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário, respectivamente.

E)

caberão Agravo de Petição e Recurso Ordinário, respectivamente.

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