Questões sobre Decisão e eficácia

extinguir o processo sem julgamento do mérito em razão da inépcia da inicial.

indeferir a inicial em razão da falta do documento essencial.

abrir prazo de dez dias para que Débora junte tal documento.

abrir prazo de cinco dias para que Débora junte tal documento.

abrir prazo de vinte e quatro horas prorrogável por igual período para que Débora junte tal documento.

André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

é cabível o agravo de instrumento.

André não poderá recorrer da decisão do juiz.

só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

só cabe recurso de agravo regimental.

Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.

Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.

O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.

O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda.

Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.

da data de sua publicação.

da data de seu ajuizamento.

da data do seu trânsito em julgado.

do dia imediato ao termo final de vigência da convenção coletiva.

do dia seguinte à publicação do seu trânsito em julgado.