Questões sobre Decisão e eficácia

#Questão 642788 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados.

Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:

A) não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;

B) haverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;

C) as horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;

D) a indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;

E) toda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.

#Questão 642803 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Márcia ajuizou ação trabalhista em face da empresa Maravilha S.A., com pedido liminar, postulando sua imediata reintegração no emprego, por ter sido dispensada grávida. O juiz indeferiu o pedido liminar, mas concedeu a tutela de urgência quando da prolação da sentença, determinando sua imediata reintegração.

À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que a tutela provisória concedida na sentença:

A) pode ser impugnada por recurso ordinário, sem possibilidade de obtenção de efeito suspensivo;

B) não pode ser impugnada porque havia sido originalmente indeferida;

C) pode ser impugnada por recurso ordinário, com possibilidade de obtenção de efeito suspensivo mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator, presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido;

D) pode ser impugnada por mandado de segurança;

E) pode ser impugnada por exceção de pré-executividade, evitando-se que opere efeitos imediatos.

#Questão 749560 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 642796 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 642802 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

A) Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.

B) A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.

C) Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.

D) Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.

E) Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

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