Questões sobre Decisão e eficácia

#Questão 642793 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

No que se refere à sentença trabalhista, assinale a opção correta.

A) Da sentença proferida no procedimento sumaríssimo devem constar, sob pena de nulidade, o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

B) A parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença perderá o prazo para recurso.

C) Sendo revel o reclamado, dispensa-se a intimação da sentença.

D) Nos dissídios coletivos, cujo julgamento compete aos tribunais do trabalho, as decisões são denominadas sentenças normativas, cujos efeitos se estendem tanto aos associados do sindicato quanto aos não associados, ou seja, a toda a categoria.

E) O termo lavrado nas conciliações vale como decisão irrecorrível, salvo no que se refere a questões que envolvam a previdência social e pessoas jurídicas de direito público.

#Questão 565377 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 642804 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

#Questão 642798 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 817251 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz. Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

A) Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.

B) O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.

C) A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.

D) Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

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