Questões sobre Decisão e eficácia

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Listagem de Questões sobre Decisão e eficácia

#Questão 302944 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

#Questão 302940 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:

I. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição do julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

II. Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

III. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso.

IV. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 302946 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

#Questão 302948 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

#Questão 302950 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

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