Questões sobre Decisão e eficácia

#Questão 749554 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

#Questão 749555 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE), Advogado

#Questão 586450 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista, assinale a opção correta.

A) Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho que determine penhora de valores depositados em conta de poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.

B) Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

C) Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do trabalho como forma de liquidação de sentença.

D) O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou à CF.

E) A última oportunidade que o empregador executado tem de juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação dos embargos à execução.

#Questão 642799 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em uma reclamatória trabalhista, concedida a antecipação dos efeitos da tutela antes da sentença, de acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, c CORRETO afirmar que

A) cabe a impetração de mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

B) é própria a interposição de agravo retido, por se tratar de decisão interlocutória.

C) é oportuna a apresentação de protesto antipreclusivo, considerando a inexistência de recurso próprio.

D) é cabível a interposição de recurso ordinário, considerando que a decisão recorrida é terminativa do feito.

E) é incabível a manifestação de inconformidade por qualquer medida processual, já que as decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho.

#Questão 749363 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Banca não informada, 0000, ,

Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, devendo ser deferida a liminar.

B) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, razão pela qual é cabível a impetração de mandado de segurança.

C) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão terminativa, cabendo interposição de recurso ordinário, razão pela qual é incabível a impetração de mandado de segurança por haver recurso próprio.

D) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão definitiva, cabendo impetração de mandado de segurança, pois não há recurso próprio no caso.

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