Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 303491 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

A Lei 9958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia, determina que sua criação pelas empresas e os sindicatos:

A)

é obrigatória;

B)

depende de convenção coletiva;

C)

depende de acordo coletivo;

D)

depende de decreto regulament

E)

é facultativa.

#Questão 303651 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 303657 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Sobre as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção errada.

A)

As ações civis públicas, envolvendo a defesa de interesses difusos e coletivos, devem ser propostas perante os tribunais do trabalho.

B)

Os dissídios entre servidores públicos federais e os entes administrativos aos quais vinculados, envolvendo regras de natureza administrativa, não são solucionados pela Justiça do Trabalho.

C)

Os dissídios coletivos ajuizados para a tutela de interesses genéricos e abstratos dos integrantes das categorias profissional e econômica são julgados originariamente pelos tribunais do trabalho.

D)

A competência da Justiça do Trabalho alcança as relações contratuais de emprego mantidas entre trabalhadores nacionais e pessoas jurídicas de direito púbico externo, travadas em território nacional.

E)

A Justiça do Trabalho não detém competência para instruir e julgar conflito entre trabalhadores autônomos e os respectivos tomadores.

#Questão 303671 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2003, TRT 5ª, Analista Judiciário

O juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for

A)

seu vizinho.

B)

seu colega de faculdade.

C)

seu parente por afinidade até o terceiro grau civil.

D)

amigo de parente consangüíneo até o terceiro grau civil.

E)

inimigo de parente por afinidade até o segundo grau civil.

#Questão 303645 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.

C) Certo

E) Errado

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