Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 303279 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 303283 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Sobre a execução trabalhista, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Se o executado, procurado por 3 (três) vezes não for encontrado, far-se-á citação por edital.

II) Apesar de o artigo 889 da CLT afirmar que Aaos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal@, a nomeação dos bens para efeito de garantia do juízo obedece à ordem do artigo 655 do CPC.

III) O arrematante deve garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor da arrematação. Caso não pague o restante em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o sinal em favor da execução, e os bens voltam à praça.

IV) A praça é realizada após os editais serem publicados com antecedência, mínima, de 20 (vinte) dias. Observadas essas afirmações, assinale:

A)

Se todas as assertivas estiverem corretas.

B)

Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

C)

Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

D)

Se todas as assertivas estiverem incorretas.

#Questão 303332 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

A)

Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.

B)

As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.

C)

Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.

D) Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.

#Questão 303334 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

A)

A citação só poderá ser realizada por oficial de justiça.

B)

O prazo para pagamento da dívida é de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da citação.

C)

A atualização do crédito devido ao INSS observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, ainda que a contribuição decorra de débitos trabalhistas.

D)

Após a elaboração da conta, o INSS terá o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se, sob pena de preclusão.

#Questão 303336 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa incorreta:

A)

No processo de execução, as custas serão pagas, ao final, pelo executado.

B)

As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor liquidado.

C)

As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor da avaliação, por dia.

D)

São devidas custas em caso de agravo de instrumento interposto na execução.

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