Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 304067 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:

A)

O recurso cabível de decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga ação rescisória é o recurso de revista.

B)

As custas processuais devem ser recolhidas em até 5 (cinco) dias após a interposição do recurso.

C)

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo se houver ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D)

Contra as decisões que apreciam questões interlocutórias cabe agravo de instrumento.

#Questão 304155 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.

Nas ações trabalhistas, a exceção de incompetência em razão do lugar deve ser oferecida em audiência, acarretando a suspensão do processo e a concessão do prazo mínimo de cinco dias ao excepto para manifestação. Da decisão interlocutória proferida, acolhendo ou rejeitando a exceção, admite-se a interposição de agravo, cujo merecimento, entretanto, apenas será analisado por ocasião da interposição do recurso cabível contra a decisão terminativa ou definitiva proferida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 304171 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi proposta, em dezembro de 2002, reclamatória trabalhista em que o obreiro reclamante contava com a assessoria jurídica provida por seu sindicato. Pela ausência do trabalhador, a reclamatória foi arquivada em fevereiro de 2003, não tendo sido concedida a justiça gratuita. Nessa situação, mesmo não sendo parte no feito, o sindicato responderá solidariamente pelo pagamento das custas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 304206 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação

A)

não são cobradas.

B)

são reduzidas pela metade.

C)

são reduzidas em um terço.

D)

são atribuídas ao reclamante, que fica isento do pagamento.

E)

são devidas em partes iguais pelos litigantes, não havendo convenção diversa.

#Questão 304207 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:

A)

incompetência e impedimento.

B)

incompetência e suspeição.

C)

impedimento e coisa julgada.

D)

impedimento e litispendência.

E)

coisa julgada e competência.

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