Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 304060 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa incorreta.

A)

Segundo o texto do artigo 791 da CLT, empregado e empregador podem apresentar reclamações sem a assistência de advogado.

B)

Distribuída a reclamação verbal, a parte autora deverá, salvo força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à Secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de ficar 6 (seis) meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho.

C)

A parte que, faltando à audiência, der causa a dois arquivamentos seguidos, fica impedida de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses.

D)

Em caso de inquérito judicial, as custas processuais deverão ser pagas no ato do ajuizamento, sob pena de arquivamento.

#Questão 304061 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

A)

Se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, esta será realizada por edital.

B)

As intimações na fase de conhecimento só serão realizadas por via postal.

C)

No prazo de 72 (setenta e duas) horas do ajuizamento da reclamação será expedida notificação ao reclamado, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

D)

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, elas poderão ser acumuladas em um só processo, ainda que os autores não sejam empregados da mesma empresa.

#Questão 304062 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Em relação aos recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas em reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é correto dizer que serão imediatamente distribuídos:

A)

Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias, sem revisor.

B)

Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 10 (dez) dias.

C)

Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sem revisor.

D)

Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

#Questão 304063 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

É cabível recurso de revista das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário nos dissídios individuais, quando:

A)

Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

B)

Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

C)

Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

D)

Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

#Questão 304065 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Não é correto dizer:

A)

A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a que estiver ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

B)

O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber o agravo de petição não suspende a execução da sentença.

C)

No Agravo de Petição, o recorrente deverá delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, vedada a execução imediata da parte incontroversa.

D)

O agravo de instrumento será julgado pelo Tribunal competente para conhecer do recurso denegado.

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