Questões de Direito Processual Civil da FUNDEP

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#Questão 301302 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior

#Questão 301490 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

A) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

B) Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

C) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

D) As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior.

#Questão 301492 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

A) São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

B) São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

C) Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

D) São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.

#Questão 301636 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção. Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA.

O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.

A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos excepcionais.

Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.

A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.

#Questão 301896 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

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