Questões de Direito Processual Civil da FUNDEP

3 de maio de 2005.

4 de maio de 2005.

6 de maio de 2005.

9 de maio de 2005.

a parte que desejar esclarecimento do Perito pode requerer ao Juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, em que lhe serão formuladas perguntas, sob a forma de quesitos.

o Juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida.

o Juiz, caso o perito, por motivo justificado, não possa apresentar o laudo dentro do prazo determinado, lhe concederá, por uma vez, prorrogação, segundo seu prudente arbítrio.

o perito apresentará o laudo em Cartório, no prazo fixado pelo Juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

a indicação de Técnico especializado para praticá-la for possível.

a prova do fato não depender do conhecimento especial de Técnico.

a verificação for desnecessária à vista das demais provas produzidas.

a verificação for impraticável por quaisquer motivos.

o agravo de instrumento é a modalidade recursal específica a ser manejada contra toda decisão interlocutória proferida em primeira instância.

o recurso é uma espécie de remédio processual e o recorrente tem ampla liberdade para escolher a modalidade a ser manejada, independentemente de expressa previsão legal.

o recurso é uma espécie de remédio processual que ocorre, sempre, endoproces-sualmente, mas não, necessariamente, nos mesmos autos.

o recurso especial é a modalidade recursal específica a ser manejada na hipótese da existência de julgados divergentes de câmaras de um mesmo tribunal, com o objetivo de resguardar a harmonia na aplicação da lei federal.

se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro.

se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.

se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples.

se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.