Questões de Direito Processual Civil da FUNDEP

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#Questão 298768 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

O juiz, ao deferir o pedido de nomeação, suspenderá o processo e ouvirá o autor, em 10 (dez) dias.

Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que não iniciada a fase probatória.

A oposição será distribuída por dependência e os opostos deverão ser citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cada um.

A nomeação à autoria pode ser objeto de presunção de aceitação.

#Questão 298911 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

A) A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

B) O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

C) O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

D) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.

#Questão 298913 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

A) O juiz, ao deferir o pedido de nomeação, suspenderá o processo e ouvirá o autor, em 10 (dez) dias.

B) Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que não iniciada a fase probatória.

C) A oposição será distribuída por dependência e os opostos deverão ser citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cada um.

D) A nomeação à autoria pode ser objeto de presunção de aceitação.

#Questão 300006 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Acerca do cumprimento de sentença, instituído pela Lei n. 11.232, de 2005, assinale a opção CORRETA.

Uma única sentença pode ser objeto de execução e de liquidação ao mesmo tempo.

Poderá ser provisoriamente executada a sentença impugnada mediante recurso ao qual foi atribuído efeito suspensivo.

O processo de execução não subsiste após as reformas no Código de Processo Civil.

Na nova ordem processual, a expedição de mandado de penhora e avaliação é ato de ofício do juiz.

#Questão 300466 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

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