Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 299049 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

A)

do domicílio e residência do autor e do réu.

B)

do valor da causa.

C)

dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

D)

do requerimento para citação do réu.

E)

da denominação adequada da ação.

#Questão 299165 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

A) da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais.

B) em que o mesmo foi citado.

C) da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido.

D) da citação de Pedro.

E) da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido.

#Questão 299169 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que

A) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente a seu favor.

B) o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, suspendendo-se, porém, nos feriados.

C) não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D) as partes, de comum acordo, podem prorrogar prazo dilatório, se houver motivo legítimo, mesmo se requerido após o seu vencimento.

E) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

#Questão 299187 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

A) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

B) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados.

C) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial.

D) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

#Questão 299676 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

O procedimento cautelar pode ser instaurado

A) antes ou no curso do processo principal e deste é independente.

B) somente antes do processo principal e deste é sempre dependente.

C) somente antes do processo principal e deste é independente.

D) somente no curso do processo principal e deste é independente.

E) antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

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