Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 298435 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

A) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B) nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

C) as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D) verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

E) a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

#Questão 298448 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

No que concerne à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

A) a sentença, proferida entre as partes originárias, estende seus efeitos ao adquirente.

B) a alienação de coisa litigiosa, a título particular, por ato inter vivos, altera a legitimidade das partes.

C) o cessionário pode ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.

D) o adquirente não poderá intervir no processo na condição de assistente do alienante.

E) ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto, podendo o autor renovar a ação contra os herdeiros.

#Questão 298461 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Sendo comum às partes o prazo processual, os autos não podem, em nenhuma hipótese, serem retirados do cartório.

B) Para a prática de atos urgentes, o advogado poderá postular em juízo, mas deverá exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.

C) A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido.

D) A parte poderá postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, apenas no caso de falta de advogado no local.

E) O advogado tem direito de retirar os autos do cartório pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar nele por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

#Questão 298470 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, com relação ao pedido formulado na petição inicial, é correto afirmar:

A) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, porém deverá haver conexão entre eles.

B) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver a respeito declaração expressa do autor.

C) É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

D) Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal, os juros legais.

E) O autor poderá aditar o pedido, antes e depois da citação, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

#Questão 298998 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

A) a parte for manifestamente ilegítima.

B) contiver pedidos incompatíveis entre si.

C) o autor carecer de interesse processual.

D) o tipo de procedimento escolhido não corresponder à natureza da causa.

E) o Juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.

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