Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II. Morte do procurador de uma das partes.

III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

IV. Acolhimento de alegação de litispendência.

V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil,

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