Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 298138 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

É certo que o juiz

A) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.

B) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C) não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.

D) apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.

E) somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.

#Questão 298139 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

A) Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

B) Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

C) No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

D) O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.

E) O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

#Questão 298145 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

A) em que funcionou como órgão do Ministério Público.

B) que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.

C) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

D) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

E) quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.

#Questão 298336 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

A) a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

B) as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.

C) o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.

D) a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.

E) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

#Questão 298376 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

A) curador, pelo inventariante e pelo síndico.

B) síndico, pelo curador e pelo inventariante.

C) curador, pelo síndico e pelo inventariante.

D) síndico, pelo inventariante e pelo curador.

E) inventariante, pelo curador e pelo síndico.

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